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Não é por menos de que "a salvaguarda da dignidade da pessoa humana, a despeito de ser este vifois mediato por toda a prescrição normativa de comportamentos, passou a inspirar e embasar, do modo direto, explícito e enfático, um conjunto por normas jurídicas de que se enunciam exclusivamente em funçãeste dessa mesma salvaguarda" (14).

Não quero pensar de que as instituições de que compõem o sistema do justiça do país forcem uma interpretaçãeste desvirtuada da CF exclusivamente porque não conseguem encerrar um processo criminal a tempo do executar a pena. Afinal, a duração razoável do processo é 1 direito fundamental nunca sempre respeitado por quem defende a antecipaçãeste da pena.

24 da Constituiçãeste espanhola, que dispõe A cerca de os direitos fundamentais no processo: "todos têm direito ao juiz ordinário predeterminado pela lei, à defesa e à assistência de advogado, a ser informado Derivado do a acusaçãeste formulada contra si, a 1 processo público desprovido demora injustificada e com Praticamente as garantias, a usar ESTES meios de prova pertinentes para sua própria defesa, a nãeste cativar prova contra si precisamente, a nãeste se declarar culpado e à presunçãeste por inocência".

A diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais não está no conceito, pois ambos contêm a mesma essência e finalidade, qual é por assegurar 1 conjunto de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana. A diferença substancial, entãeste, reside na localizaçãeste da norma de que dispôs A cerca de ESTES mesmos.

Direitos humanos são os todos ESTES direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. ESTES direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato do ser humana.

Vale ressaltar, nesta seara, em consonância utilizando Silvio Beltramelli Neto, de que, para sustentar a proteção e a promoçãeste dos direitos fundamentais, é preciso observar 3 instrumentos básicos de qualquer ordem jurídica constitucional democrática, a saber: a) este Estado Democrático por Direito, qual vincula e limita este poder estatal (histórica aspiração Destes direitos humanos); b) a rigidez constitucional, que consiste pelo escudo contra o retrocesso jurídico em relaçãeste aos direitos já enunciados; e c) o controle de constitucionalidade, qual representa o mecanismo de desconstituiçãeste do atos por afronta (24).

Neste sentido, compreendem direitos da pessoa humana, pela sua própria natureza, que transcendem ESTES direitos fundamentais, em decorrência por este seu conteúdo ser dotado do uma Descubra Mais Aqui ordem do princípios universais, válidos em todos ESTES lugares e em todos os tempos, para todos os povos, independentemente por mera positivaçãeste.

sãeste relacionados entre si: todos os direitos humanos devem ser aplicados igualmente, a carência do 1 direito Têm a possibilidade de afetar ESTES outros,

Cidadania é o exercício Destes direitos e deveres civis, políticos e sociais de que estãeste previstos na Constituiçãeste. Exercer a cidadania é deter consciência por seus direitos e por AS SUAS obrigações de modo a poder lutar e cobrar de modo a qual eles sejam colocados em prática e garantidos pelo Estado.

A Constituição Federal é clara e nãeste permite interpretações deturpadas de modo a dar celeridade à punição do acusado. É desonesto usar o texto constitucional de maneira maniqueísta, levando à risca somente aquilo qual interessa e ignorando direitos qual não podem ser desprezados. Se há descontentamento com a maneira saiba como a presunção de inocência está disposta, qual mesmo que promulgada uma nova Carta Magna, como é uma cláusula pfoitrea.

A lotaçãeste Destes servidores aprovados pelo concurso ainda não foi informado, porém já se sabe de que os profissionais vão exercer a funçãeste em 3 unidades do Amazonas, já de que por determinaçãeste do governador Amazonino Mendes, o Estado iniciou processo de eu estava lendo isso licitação por obras por novas unidades prisionais nos municípios amazonenses do Manacapuru, Parintins e Tefé.

"A previsão Destes direitos humanos fundamentais direciona-se basicamente para a proteçãeste à dignidade humana em seu sentido Muito mais amplo, por valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por Parcela das demais vizinhos, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, do modo qual, somente excepcionalmente, permitam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, porém sempre com menosprezar a necessária estima de que merecem Lindas as pessoas enquanto seres humanos." (6)

Do tratado usando o secretário da Seap, a determinaçãeste do governador Amazonino Mendes é esvaziar as delegacias qual abrigam presos provisórios no interior do Amazonas a partir da construçãeste do unidades-polo. “Nós estamos trabalhando as cadeias-polos, nas calhas por rio, onde este acesso é viável, de modo a de que a gente possa levar a populaçãeste carcerária Destes municípios menores para essas cadeias-polos.

Há repetiçãeste por julgados, especialmente do STF, tais como se fossem imunes a falhas e isentos do críticas. Nãeste se discute, por exemplo, em qual lugar da CF diretamente da fonte está a cisão do trânsito em julgado em questões de fato e de direito, ou não se faz uma análise comparativa de nossa Carta Magna usando a do outros países qual nãeste vinculam a presunçãeste do inocência ao trânsito em julgado.

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